Política de Privacidade

Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) para o aplicativo Motociclista.

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você ("Usuário") e 3Tecnos Tecnologia ("Desenvolvedor") para o uso do aplicativo móvel Motociclista ("Aplicativo"). Ao instalar ou usar o Aplicativo, você concorda em ficar vinculado aos termos deste EULA.

1 - Concessão de Licença

O Desenvolvedor concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Aplicativo em um dispositivo móvel ou tablet pertencente ou controlado pelo Usuário, de acordo com os termos e condições deste EULA.

2 - Restrições de Uso

O Usuário concorda em usar o Aplicativo apenas para fins legais e de acordo com todas as leis aplicáveis. O Usuário não pode:

a) Copiar, modificar, traduzir, adaptar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo;

b) Remover, alterar ou obscurecer qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade intelectual contidos no Aplicativo;

c) Distribuir, sublicenciar, alugar, emprestar, vender, transmitir ou transferir o Aplicativo para terceiros;

d) Usar o Aplicativo de maneira que possa prejudicar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do Aplicativo ou dos servidores do Desenvolvedor;

e) Usar o Aplicativo de maneira que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;

f) Usar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

3 - Coleta e Uso de Dados, incluindo Serviço de Localização

O Usuário reconhece e concorda que o Aplicativo pode coletar, usar e compartilhar dados técnicos e informações de localização para fornecer serviços baseados em localização. Essas informações podem incluir, mas não estão limitadas a dados de localização em tempo real ou aproximado, obtidos por meio de sistemas de posicionamento global (GPS), redes sem fio, torres de celular, Wi-Fi ou outras tecnologias. O Desenvolvedor utiliza esses dados de localização para fornecer recursos de emergência, como o envio de notificações de pânico para contatos designados pelo Usuário e a localização em tempo real em casos de emergência.

O Usuário entende que o uso contínuo do serviço de localização pelo Aplicativo pode reduzir a vida útil da bateria do dispositivo móvel. O Usuário pode desativar o serviço de localização nas configurações do dispositivo ou do Aplicativo, mas isso pode afetar a funcionalidade do Aplicativo.

O Desenvolvedor se compromete a tratar as informações de localização do Usuário de acordo com a Política de Privacidade do Aplicativo e tomar medidas razoáveis para proteger a privacidade e a segurança dessas informações. No entanto, o Desenvolvedor não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer danos, perdas ou problemas decorrentes da coleta, uso ou divulgação das informações de localização, exceto em caso de negligência grave ou conduta dolosa por parte do Desenvolvedor.

O Usuário reconhece que o Aplicativo pode exibir informações de localização de terceiros, como serviços de emergência, hospitais ou outros pontos de interesse relevantes para situações de emergência. O Desenvolvedor não garante a precisão ou disponibilidade dessas informações de terceiros e não será responsável por quaisquer danos ou perdas decorrentes do uso ou confiança nessas informações.

Ao utilizar o serviço de localização do Aplicativo, o Usuário declara ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir o consentimento dos pais ou responsáveis legais. O Usuário também declara que tem autoridade para permitir o uso do serviço de localização em qualquer dispositivo móvel em que o Aplicativo está instalado.

Ao concordar com este EULA, o Usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda com as disposições relacionadas à coleta e uso de dados, incluindo o serviço de localização, conforme descrito acima.

4 - Limitação de Responsabilidade

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O Usuário assume todos os riscos associados ao uso do Aplicativo. Em nenhuma circunstância, o Desenvolvedor será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo.

5 - Atualizações e Suporte

O Desenvolvedor pode, a seu critério, fornecer atualizações periódicas do Aplicativo para adicionar novos recursos, melhorias ou correções de erros. O Desenvolvedor não garante que tais atualizações serão disponibilizadas e pode interromper o suporte ao Aplicativo a qualquer momento.

6 - Rescisão

Este EULA tem vigência até ser rescindido. O Usuário pode rescindir este EULA a qualquer momento, desinstalando o Aplicativo. O Desenvolvedor pode rescindir este EULA imediatamente, sem aviso prévio, se o Usuário violar qualquer disposição deste EULA.

Além disso, o Desenvolvedor reserva-se o direito de desativar ou suspender o acesso do Usuário ao Aplicativo, a seu critério, caso considere que o Usuário está utilizando o Aplicativo de forma indevida, violando a lei aplicável ou causando prejuízos ou riscos à segurança do Aplicativo ou de terceiros.

Em caso de rescisão deste EULA, o Usuário concorda em interromper imediatamente todo o uso do Aplicativo e destruir todas as cópias do Aplicativo em sua posse ou controle.

As disposições dos itens 2 (Restrições de Uso), 3 (Coleta e Uso de Dados, incluindo Serviço de Localização), 4 (Rescisão), 5 (Atualizações e Suporte) e 6 (Disposições Gerais) deste EULA continuarão em vigor mesmo após a rescisão.

O Desenvolvedor não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro por qualquer rescisão deste EULA ou pela suspensão ou desativação do acesso ao Aplicativo.

Ao concordar com este EULA, o Usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda com as disposições relacionadas à rescisão, conforme descrito acima.

Lembramos que é recomendável consultar um profissional jurídico especializado para garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos em sua jurisdição específica.